1.Aceitação dos Termos

Bem-vindo à plataforma HRC² OdisseY. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer módulo desta plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui descrita, você não deve utilizar a plataforma.

Estes Termos aplicam-se exclusivamente à plataforma OdisseY e aos módulos nela disponibilizados, não abrangendo o site institucional da HRC², que possui documentação própria.

2.Descrição do Serviço

A OdisseY é uma plataforma corporativa de inteligência e governança de dados, composta por módulos especializados acessíveis a partir de um painel central:

• Oráculo: motor de inteligência investigativa que gera dossiês executivos sobre pessoas e empresas, com análise de vínculos, riscos e assistente de IA.
• Prova 360: captura de evidências digitais em ambiente isolado de navegação, com gravação de vídeo, capturas de tela e certificação de integridade.
• Mapa LGPD: plataforma de governança para mapeamento de processos de tratamento de dados pessoais, avaliação de riscos e geração de documentação de conformidade.

A disponibilidade de cada módulo depende do plano de assinatura contratado e das permissões atribuídas ao seu usuário.

3.Elegibilidade e Contas

• O uso da plataforma é destinado a pessoas físicas maiores de 18 anos, em nome de si mesmas ou representando organizações legalmente constituídas.
• Você é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso. Recomenda-se o uso de senhas fortes e exclusivas.
• Por segurança, o acesso é temporariamente bloqueado após repetidas tentativas de autenticação incorretas. Trata-se de medida protetiva contra acessos não autorizados.
• É vedado compartilhar sua conta, transferir credenciais ou utilizar contas de terceiros. Contas identificadas em compartilhamento poderão ser suspensas.
• Administradores da plataforma podem, para fins de suporte e auditoria, acessar o sistema em nome de usuários, com registro documentado de tal acesso.

4.Uso Aceitável

Ao utilizar a plataforma, você concorda em fazê-la de forma ética, legal e responsável. É expressamente proibido:

• Utilizar os módulos para finalidades ilícitas, ou que violem direitos de terceiros, inclusive direitos fundamentais de personalidade;
• Investigar, rastrear ou coletar dados de pessoas ou organizações sem base legal ou autorização legítima para tanto;
• Tentar contornar mecanismos de segurança, restrições de plano, bloqueios ou limites de permissão da plataforma;
• Realizar engenharia reversa, sobrecarga intencional (ataques de negação de serviço), extração massiva automatizada ou testes de intrusão contra a própria plataforma;
• Utilizar a plataforma para discriminação, assédio, ameaça, constrangimento ou qualquer forma de violação da dignidade de terceiros;
• Revender, sublicenciar ou redistribuir o acesso aos módulos sem autorização formal da HRC²;
• Utilizar o conteúdo gerado (dossiês, relatórios, evidências) para decisões que afetem terceiros sem observância das obrigações legais aplicáveis, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

5.Privacidade e Tratamento de Dados

• O tratamento de dados pessoais pela plataforma observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis.
• Dados de cadastro, registros de uso e conteúdos gerados são tratados para fins de operacionalização do serviço, segurança da plataforma, suporte ao usuário e cumprimento de obrigações legais.
• A plataforma mantém registros de auditoria das operações realizadas (acessos, navegação, ações e exclusões), com o propósito de segurança do sistema e rastreabilidade. Tais registros podem conter dados de navegação e são mantidos pelo prazo necessário a essas finalidades.
• Conteúdos que você insere ou gera na plataforma (parâmetros de consulta, dossiês, aditivos, anexos, evidências) pertencem ao escopo de responsabilidade da sua organização, sendo a plataforma mera infraestrutura de processamento.
• Direitos dos titulares de dados (acesso, correção, eliminação, portabilidade) são exercidos perante o controlador dos dados — tipicamente a organização que realizou a investigação — e não por meio desta plataforma.

Os detalhes completos do tratamento de dados — bases legais, cookies, compartilhamento, retenção e direitos do titular — constam da nossa Política de Privacidade.

6.Assinaturas, Créditos e Passes

• O acesso aos módulos é condicionado ao plano de assinatura ativo vinculado à sua conta.
• Alguns recursos funcionam por créditos (ex.: capturas do Prova 360). Créditos debitados em falhas de processamento atribuíveis à plataforma são reembolsados automaticamente.
• Passes de cortesia (FreePass): liberam módulos por período determinado, sem custo adicional. A validade é informada no painel e não é prorrogável.
• Valores, prazos, formas de pagamento e condições de renovação dos planos são regidos pelos instrumentos contratuais firmados com a HRC², prevalecendo estes Termos apenas para o uso da plataforma.

7.Propriedade Intelectual

• A plataforma, incluindo sua interface, código-fonte, marca, identidade visual, workflows, metodologias e conteúdos operacionais, é de propriedade exclusiva da HRC², sendo protegida pela legislação de propriedade intelectual brasileira.
• É vedada a reprodução, engenharia reversa, descompilação, modificação ou criação de obras derivadas de qualquer componente da plataforma.
• Os relatórios, dossiês e evidências que você gera na plataforma são de titularidade da organização usuária, respeitados os direitos de terceiros sobre os dados que os compõem.

8.Limitação de Responsabilidade

• A plataforma agrega e processa informações provenientes de fontes públicas e bases de dados de terceiros. Embora adote esforços razoáveis de qualidade, a HRC² não garante a integralidade, atualidade ou exatidão absoluta de cada informação exibida.
• Informações geradas pela plataforma têm caráter instrumental de apoio à decisão, não constituindo parecer jurídico, atestado, prova judicial autônoma ou recomendação. Decisões baseadas no conteúdo exigem validação profissional competente.
• A HRC² não responde por decisões tomadas com base no conteúdo da plataforma, nem por danos decorrentes do uso indevido dos módulos pelo usuário, em desacordo com estes Termos.
• Na extensão máxima permitida pela lei, a responsabilidade da HRC² por eventuais danos fica limitada ao valor dos últimos 3 (três) meses de contratação do serviço pelo usuário.

8a.Evidências Digitais (Prova 360)

As evidências produzidas pelo Prova 360 (vídeos, capturas, certificados e metadados) são geradas com recursos de carimbo de tempo e integridade criptográfica, com o objetivo de preservar o conteúdo e o contexto da captura. A eficácia probatória de cada peça, contudo, depende de sua correta coleta, armazenamento, cadeia de custódia e apresentação perante a autoridade ou instância competente, sendo responsabilidade do usuário observá-la.

9.Disponibilidade do Serviço

• Buscamos manter a plataforma disponível de forma contínua, mas períodos de manutenção, atualizações, falhas de serviços de terceiros e casos fortuitos ou de força maior podem impactar a disponibilidade.
• Processamentos que dependem de fontes de dados externas (consultas, varreduras, geração de relatórios) podem experimentar atrasos ou indisponibilidade alheios ao controle da HRC².

10.Suspensão e Encerramento

• A HRC² pode suspender ou encerrar o acesso de usuários que violem estes Termos, praticam fraude, tentem burlar mecanismos de segurança ou utilizem a plataforma contra a lei ou a moral.
• Encerrada a relação, o usuário poderá solicitar exportação de seus dados gerados dentro de prazo razoável, respeitadas as obrigações legais de retenção e as políticas de auditoria da plataforma.

11.Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir evoluções da plataforma ou exigências legais. A versão vigente estará sempre disponível no rodapé da plataforma, com indicação da data da última atualização. O uso continuado após a publicação de alterações implica concordância com a versão atualizada.

12.Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13.Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser dirigidas ao administrador da sua organização ou aos canais de atendimento oficiais da HRC², disponíveis no site institucional.